Política de PrivacidadeÚltima atualização: 31 de outubro de 2025
1. Introdução
A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar de forma clara e transparente como a Microjobs Ltda. (CNPJ: 62.865.389/0001-95) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de usuários que acessam e utilizam a plataforma Microjobs, disponível em microjobs.com.br.
2. Abrangência
Esta Política aplica-se a todos os usuários da plataforma (Clientes, Parceiros e visitantes), abrangendo o uso do site, aplicativos e demais serviços digitais oferecidos pela Microjobs.
3. Dados Coletados
3.1. Dados fornecidos pelo usuário
- Nome completo e CPF;
- Endereço de e-mail e telefone;
- Dados profissionais, portfólio e especialidades;
- Informações de pagamento, quando aplicável;
- Senha de acesso (armazenada de forma criptografada);
- Endereço IP, tipo de navegador e dispositivo;
- Páginas acessadas, tempo de navegação e cliques;
- Cookies e identificadores de sessão para autenticação e segurança;
4. Finalidades do Tratamento
- Permitir o cadastro e autenticação de usuários na plataforma;
- Viabilizar a comunicação entre Clientes e Parceiros;
- Gerenciar a compra e uso de moedas virtuais internas;
- Facilitar a publicação, acompanhamento e entrega de projetos;
- Enviar notificações, comunicados e materiais informativos;
- Melhorar a experiência de uso, segurança e personalização da plataforma;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, quando aplicável.
5. Base Legal do Tratamento
O tratamento de dados pela Microjobs é realizado com base nas hipóteses legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), incluindo:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V);
- Consentimento do titular (art. 7º, I);
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II);
- Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), quando aplicável.
6. Compartilhamento de Dados
A Microjobs poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:
- Com Parceiros e Clientes, quando necessário para execução de projetos;
- Com prestadores de serviços de hospedagem, e-mail, processamento de pagamentos e segurança digital;
- Mediante requisição judicial, administrativa ou por autoridades competentes;
- Em casos de fusão, aquisição ou reestruturação societária, respeitando a continuidade da proteção de dados.
7. Armazenamento e Segurança
- Os dados são armazenados em servidores seguros, com controle de acesso e criptografia de senhas e informações sensíveis;
- Adotamos medidas técnicas e administrativas para prevenir perda, uso indevido, acesso não autorizado e vazamento de dados;
- O acesso aos dados é restrito a colaboradores e prestadores devidamente autorizados e comprometidos com a confidencialidade.
8. Direitos do Titular de Dados
O usuário pode, a qualquer momento e de forma gratuita:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Solicitar acesso, correção ou exclusão de informações;
- Revogar consentimento previamente concedido;
- Solicitar portabilidade de dados a outro fornecedor;
- Obter informações sobre compartilhamento com terceiros.
9. Retenção e Exclusão de Dados
- Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política.
- Após a exclusão da conta, informações essenciais poderão ser mantidas para cumprimento de obrigações legais ou prevenção de fraudes.
10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:
- Autenticar usuários e manter sessões ativas;
- Personalizar conteúdo e anúncios;
- Gerar estatísticas de navegação e desempenho da plataforma.
11. Comunicação e Marketing
Podemos enviar comunicações relacionadas à conta, projetos ou novidades da Microjobs. O usuário pode cancelar o recebimento a qualquer momento por meio do link de descadastramento incluso nas mensagens.
12. Transferência Internacional de Dados
Caso haja transferência de dados para outros países, a Microjobs garantirá que tais operações ocorram em conformidade com a LGPD e com medidas adequadas de proteção contratual e técnica.
13. Alterações desta Política
A Microjobs poderá atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificadas dentro da plataforma. O uso contínuo após as alterações implica aceitação da nova versão.
14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da Microjobs é responsável por atender solicitações dos titulares e autoridades. Contato: microjobsltda@gmail.com.
15. Lei Aplicável e Foro
Ao utilizar a plataforma Microjobs, você declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade.Esta Política será regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes de seu uso.