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Política de PrivacidadeÚltima atualização: 31 de outubro de 2025
1. Introdução
A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar de forma clara e transparente como a Microjobs Ltda. (CNPJ: 62.865.389/0001-95) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de usuários que acessam e utilizam a plataforma Microjobs, disponível em microjobs.com.br.
2. Abrangência
Esta Política aplica-se a todos os usuários da plataforma (Clientes, Parceiros e visitantes), abrangendo o uso do site, aplicativos e demais serviços digitais oferecidos pela Microjobs.
3. Dados Coletados
3.1. Dados fornecidos pelo usuário
  • Nome completo e CPF;
  • Endereço de e-mail e telefone;
  • Dados profissionais, portfólio e especialidades;
  • Informações de pagamento, quando aplicável;
  • Senha de acesso (armazenada de forma criptografada);
3.2. Dados coletados automaticamente
  • Endereço IP, tipo de navegador e dispositivo;
  • Páginas acessadas, tempo de navegação e cliques;
  • Cookies e identificadores de sessão para autenticação e segurança;
4. Finalidades do Tratamento
  • Permitir o cadastro e autenticação de usuários na plataforma;
  • Viabilizar a comunicação entre Clientes e Parceiros;
  • Gerenciar a compra e uso de moedas virtuais internas;
  • Facilitar a publicação, acompanhamento e entrega de projetos;
  • Enviar notificações, comunicados e materiais informativos;
  • Melhorar a experiência de uso, segurança e personalização da plataforma;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias, quando aplicável.
5. Base Legal do Tratamento
O tratamento de dados pela Microjobs é realizado com base nas hipóteses legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), incluindo:
  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V);
  • Consentimento do titular (art. 7º, I);
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II);
  • Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), quando aplicável.
6. Compartilhamento de Dados
A Microjobs poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:
  • Com Parceiros e Clientes, quando necessário para execução de projetos;
  • Com prestadores de serviços de hospedagem, e-mail, processamento de pagamentos e segurança digital;
  • Mediante requisição judicial, administrativa ou por autoridades competentes;
  • Em casos de fusão, aquisição ou reestruturação societária, respeitando a continuidade da proteção de dados.
Nenhum dado é vendido ou comercializado a terceiros.
7. Armazenamento e Segurança
  • Os dados são armazenados em servidores seguros, com controle de acesso e criptografia de senhas e informações sensíveis;
  • Adotamos medidas técnicas e administrativas para prevenir perda, uso indevido, acesso não autorizado e vazamento de dados;
  • O acesso aos dados é restrito a colaboradores e prestadores devidamente autorizados e comprometidos com a confidencialidade.
8. Direitos do Titular de Dados
O usuário pode, a qualquer momento e de forma gratuita:
  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
  • Solicitar acesso, correção ou exclusão de informações;
  • Revogar consentimento previamente concedido;
  • Solicitar portabilidade de dados a outro fornecedor;
  • Obter informações sobre compartilhamento com terceiros.
As solicitações podem ser feitas pelo e-mail microjobsltda@gmail.com.
9. Retenção e Exclusão de Dados
  • Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política.
  • Após a exclusão da conta, informações essenciais poderão ser mantidas para cumprimento de obrigações legais ou prevenção de fraudes.
10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:
  • Autenticar usuários e manter sessões ativas;
  • Personalizar conteúdo e anúncios;
  • Gerar estatísticas de navegação e desempenho da plataforma.
O usuário pode gerenciar preferências de cookies diretamente em seu navegador, podendo limitar ou desativar sua utilização.
11. Comunicação e Marketing
Podemos enviar comunicações relacionadas à conta, projetos ou novidades da Microjobs. O usuário pode cancelar o recebimento a qualquer momento por meio do link de descadastramento incluso nas mensagens.
12. Transferência Internacional de Dados
Caso haja transferência de dados para outros países, a Microjobs garantirá que tais operações ocorram em conformidade com a LGPD e com medidas adequadas de proteção contratual e técnica.
13. Alterações desta Política
A Microjobs poderá atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificadas dentro da plataforma. O uso contínuo após as alterações implica aceitação da nova versão.
14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da Microjobs é responsável por atender solicitações dos titulares e autoridades. Contato: microjobsltda@gmail.com.
15. Lei Aplicável e Foro
Esta Política será regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes de seu uso.
Ao utilizar a plataforma Microjobs, você declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade.